Saiba mais sobre a especialização em Direito Internacional

Postado em 11/06/2019



Quando pensamos no Direito, é comum associar a área apenas à ideia de regulamentações e regras que ditam as relações entre os indivíduos em sociedade. Entretanto, existe um lado do Direito que é responsável por estabelecer as normas entre os Estados e os povos de regiões diferentes. Essa função cabe ao Direito Internacional.

Com a expansão da globalização e dos fluxos migratórios, essa área do estudo jurídico passou a ganhar maior relevância. Desse modo, a formação de indivíduos com as habilidades necessárias para atuar na diplomacia, nas organizações internacionais ou até mesmo em empresas, seja do setor público ou privado, é cada vez mais importante no contexto do mercado de trabalho brasileiro.


Origem do termo e objeto de estudo

A expressão Direito Internacional surgiu no ano de 1980, com o filósofo inglês Jeremy Bentham. Hoje, já consolidado como objeto de estudo no campo do Direito, inclusive com cursos de pós-graduação, o termo refere-se ao estudo da justiça que garante a segurança entre as nações.

Em outras palavras, tudo o que diz respeito às relações com outros Estados, incluindo a garantia dos direitos humanos, passa pelo Direito Internacional, que é subdividido em público e privado. O Direito Internacional Público estuda as relações jurídicas – direitos e deveres – entre diferentes Estados; já o Direito Internacional Privado trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um determinado Estado sobre pessoas físicas ou jurídicas de outro Estado.

Os sujeitos dos processos no Direito Internacional, ou seja, os atores que se submetem e têm a capacidade de alterar a ordem legal, são os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos. Com o estreitamento dos laços entre os Estados e a difusão da tecnologia, cabe ao profissional da área entender o papel dos sujeitos no contexto atual das relações internacionais e oferecer soluções para os eventuais conflitos entre eles.


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Fontes: jus.com.br; cedin.com.br; cedin.com.br/blog